A VexLK respeita a propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Esta política descreve o procedimento para notificar violações de direitos autorais em conteúdos disponibilizados no site leadvexlk.app ou no aplicativo Lead Maps VexLK, de forma inspirada no Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos e em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Agente responsável
Notificações de violação devem ser enviadas ao nosso agente responsável pelo e-mail:
dmca@vexlk.com.br
2. Como enviar uma notificação
Para que possamos analisar sua solicitação com agilidade, envie uma mensagem contendo todas as informações abaixo:
- Nome completo, endereço, telefone e e-mail do titular do direito ou de seu representante legal;
- Descrição detalhada da obra protegida cujo direito foi supostamente violado (incluindo, se possível, o número de registro na Biblioteca Nacional ou órgão equivalente);
- URL exata ou identificação clara do conteúdo dentro do Serviço que deve ser removido ou bloqueado;
- Declaração, sob as penas da lei, de que as informações são verdadeiras e de que você é o titular do direito ou está autorizado a agir em seu nome;
- Assinatura física ou eletrônica do titular ou de seu representante.
Notificações incompletas, genéricas ou manifestamente abusivas poderão ser desconsideradas. A prestação de informações falsas sujeita o notificante às sanções civis e criminais previstas em lei (arts. 299 e 171 do Código Penal, e art. 42 do CDC).
3. Procedimento adotado pela VexLK
Recebida uma notificação válida, poderemos, a nosso critério e de forma diligente:
- Remover ou tornar indisponível o conteúdo apontado;
- Notificar o usuário responsável pelo conteúdo, quando aplicável;
- Suspender ou encerrar contas de usuários reincidentes;
- Cooperar com autoridades competentes quando exigido por ordem judicial.
Nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet, a VexLK poderá exigir ordem judicial específica para tornar indisponível conteúdo de terceiros, salvo nas hipóteses legais em que a mera notificação seja suficiente (como conteúdo íntimo divulgado sem consentimento — art. 21).
4. Contranotificação
Se você entende que seu conteúdo foi removido indevidamente, poderá enviar uma contranotificação para dmca@vexlk.com.br, contendo:
- Identificação completa e dados de contato;
- Identificação do conteúdo removido e sua localização anterior;
- Declaração de boa-fé de que a remoção ocorreu por engano ou identificação equivocada;
- Concordância expressa em submeter-se ao foro competente para dirimir a controvérsia.
Após análise, poderemos restabelecer o conteúdo ou manter a remoção, comunicando as partes envolvidas.
5. Reincidência
Usuários que reiteradamente violem direitos autorais de terceiros terão suas contas suspensas ou canceladas, sem direito a reembolso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
6. Legislação aplicável
Esta política é regida pela legislação brasileira. Referências ao DMCA têm caráter exclusivamente informativo, considerando a origem internacional do termo e a familiaridade com o procedimento de notificação e retirada (notice and takedown).